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Arrendar: contrato escrito, caução até duas rendas e aviso para sair

Segundo a DECO PROTESTE: o contrato tem de ser escrito; a caução não pode passar duas rendas; é o senhorio que comunica o contrato às Finanças (se não o fizer, o inquilino também pode); para sair, o aviso é de 60 a 120 dias, por carta registada com aviso de receção, conforme a duração do contrato. Nos contratos novos, a renda não pode subir mais de 2% face à anterior da mesma casa até 31 de dezembro de 2029.

O que isto muda para ti

Pede o contrato por escrito antes de pagar qualquer coisa e não aceites caução acima de duas rendas.

Fonte: DECO PROTESTE — direitos e deveres de inquilinos e senhorios (5 jun. 2026) — verificado em 2 de novembro de 2026

Resumo escrito pelo StudentPT. Informação geral, não é aconselhamento fiscal nem jurídico.

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